TJSP - 1500417-08.2023.8.26.0248

1ª instância - 01 Criminal de Indaiatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL VICTOR BERTOLINO DA SILVA

CPF *73.***.*63-18

JULIO CESAR LUQUINI

CPF *57.***.*60-73

DANILO PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*54-06

Advogados

DANIELLE DE ALMEIDA CARVALHO

OAB: 360165/SP

CPF *38.***.*36-42

JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL

OAB: 69679/SP

CPF *88.***.*00-25

MARIA EDUARDA LEITE AMARAL

OAB: 178633/SP

CPF *60.***.*80-84

JOSE CASSIANO SOARES

OAB: 198475/SP

CPF *87.***.*23-91

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC CARLOS AUGUSTO DO CARMO CUNHA

PC HEITOR DE CARVALHO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500417-08.2023.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL VICTOR BERTOLINO DA SILVA - - JULIO CESAR LUQUINI - - DANILO PINHEIRO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Fls. 453: A cobrança da pena de multa será realizada em autos de execução próprios, devendo lá o réu requerer o parcelamento.

    Portanto, não havendo impugnação ao cálculo, expeça-se certidão de sentença da sentença da pena de multa do réu Gabriel, encaminhando-se ao Ministério Público.

    No mais, arquivem-se os presentes autos.

    Int. - ADV: DANIELLE DE ALMEIDA CARVALHO (OAB 360165/SP), JOSE CASSIANO SOARES (OAB 198475/SP), JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP), MARIA EDUARDA LEITE AMARAL (OAB 178633/SP)

  • 21/08/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:06

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 15:34

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/02/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 10:34

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 26/02/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2025 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2025 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2025 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 13:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/06/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 16:54

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 15/05/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 09:27

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 23/04/2024 13:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/11/2023 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/11/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 06:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/09/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 11:23

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2023 20:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/09/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:14

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2023 10:13

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2023 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2023 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:59

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/09/2023 16:58

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/09/2023 16:58

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 23:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/08/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:24

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 18/08/2023 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:02

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:01

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:50

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 02/08/2023 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 15:18

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 31/07/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 07:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/07/2023 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 05:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/06/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 11:30

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 03/05/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 12:38

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 12:37

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 12:37

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 09:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2023 03:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/04/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 03/04/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 07:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2023 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 07:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/02/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2023 23:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:02

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 09:01

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 08:59

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 14:14

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 14:13

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2023 13:43

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 09/02/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 09:25

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 09:11

    Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 09/02/2023 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 08/02/2023 22:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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