01/04/2025 12:40

Informação
23/04/2024 13:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2024 13:49

Baixa Definitiva
23/04/2024 13:47

Expedido Certidão
12/03/2024 08:45

Expedido Certidão
04/03/2024 00:00

Publicado em
01/03/2024 12:38

Expedido Certidão
01/03/2024 09:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/03/2024 08:54

Expedido Certidão
26/02/2024 17:05

Acórdão registrado
26/02/2024 15:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/02/2024 15:41

Julgado virtualmente
30/01/2024 15:23

Processo encaminhado para o Magistrado
30/01/2024 14:57

Documento Finalizado
29/01/2024 19:12

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
29/01/2024 19:11

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 16:30

Expedido Relatório
19/01/2024 11:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/01/2024 15:38

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/01/2024 18:46

Recebidos os autos do MP
15/01/2024 16:06

Juntada de petição
15/01/2024 16:06

Expedido Termo
15/01/2024 16:05

Expedido Termo
23/11/2023 00:00

Publicado em
22/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
21/11/2023 10:08

Documento Expedido
17/11/2023 17:59

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/11/2023 17:16

Informação
17/11/2023 14:09

Distribuição por Sorteio
17/11/2023 00:00

Publicado em
13/11/2023 09:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/11/2023 13:51

Processo Cadastrado
07/11/2023 17:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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