01/09/2025 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 21:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006630-94.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Cleonildo Jose dos Santos - - Valéria Brandino - Nos termos do Comunicado CG nº 449/2024, a taxa judiciária de ingresso e as custas de preparo incidem sobre o valor atualizado da causa.

Assim sendo, providencie a parte ativa a complementação do preparo, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), contado a partir da interposição do recurso (§ 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995).

Nada Mais. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006630-94.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Cleonildo Jose dos Santos - - Valéria Brandino - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, resolvendo-lhe o mérito (art. 487, I, CPC).

Sem verbas sucumbenciais nesta instância.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
25/08/2025 20:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:51

Julgada improcedente a ação
24/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento
24/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/07/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:56

Expedição de Mandado.
11/07/2025 08:55

Expedição de Mandado.
10/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:29

Recebida a Petição Inicial
08/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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