05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099218-41.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Edson Justino Rodrigues Coelho - Claro S/A -

Vistos.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DEClARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, item b, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, visto que inexistente interesse recursal.

Se houver requerimento, fica autorizado a entrega de eventual prova ou documento depositado em cartório, em favor da parte que os tiver depositado, mediante recibo.

Arquivem-se os autos, anotando-se a suspensão durante a vigência do prazo fixado no acordo.

Uma vez decorrido o prazo de 30 dias da data final estabelecida para cumprimento, comunique-se a extinção.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

P.R.I.C. - ADV: PAULA LANZI DE GODOY (OAB 355216/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
04/09/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 05:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/09/2025 15:01

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 17:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:01

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 10:02

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 04:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 08:18

Juntada de Certidão
15/11/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 16:16

Expedição de Carta.
14/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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