01/09/2025 16:38

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501686-38.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA -

Vistos. 1.

Na resposta escrita ofertada a defesa não logrou, de pronto e na forma do art. 397 do CPP, fazer prova da existência de manifesta causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade, e nem que o fato narrado na peça acusatória de forma evidente não constitua crime, sendo que, pelos elementos fáticos até aqui apurados, não se vislumbra tenha já decorrido lapso temporal a ensejar a extinção do ius puniendi pela prescrição.

Assim, REAFIRMO O RECEBIMENTO da denúncia.

Enfim, as questões suscitadas pela Defesa demandam a dilação probatória e serão oportunamente dirimidas. 2.

Nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA HÍBRIDA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 16/10/2025 às 14:45h, quando serão ouvidas a(s) testemunha(s) e, por fim, realizado o interrogatório do réu. 3.

Finda a instrução, se dará oportunidade às partes para fins do artigo 402 do Código de Processo Penal e não havendo requerimento de diligência, ou sendo indeferidos, serão oferecidas alegações finais, na forma do artigo 403 do Código de Processo Penal. 4.

Assim, intimem-se a(s) testemunha(s) e o réu para comparecerem pessoalmente ao fórum, bem como fica facultado ao Advogado e Promotor de Justiça participarem da audiência de forma remota.

Sem prejuízo, deverá o Sr.

Oficial de Justiça, no momento da intimação da(s) testemunha(s) e do réu, colher os seu dados de telefone e e-mail.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Int. - ADV: MARCIA CRISTINA CARMONA (OAB 530931/SP)
29/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:45:00, 1ª Vara.
18/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 04:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/07/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:44

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 18:42

Expedição de Ofício.
18/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:46

Juntada de Alvará
18/07/2025 11:34

Evoluída a classe de 280 para 283
17/07/2025 17:16

Recebida a denúncia
17/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 23:31

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:23

Juntada de Mandado
13/07/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/07/2025 10:15

Mudança de Magistrado
10/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001267-68.2025.8.26.0210

Abadia Edna Meireles

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Layane Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1008868-22.2024.8.26.0482

Aguimar Quirino dos Santos

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Wellington Faria do Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0001426-09.2025.8.26.0281

Ministerio Publico do Estado de Goias

Francedenes Mesquita Barbosa

Advogado: Joao Alberto Moreira Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1027329-93.2024.8.26.0562

Instituto de Previdencia Social dos Serv...

Antonio Toribio Lisboa

Advogado: Gysele Gomes de Carvalho Muraro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1027329-93.2024.8.26.0562

Antonio Toribio Lisboa

Instituto de Previdencia Social dos Serv...

Advogado: Gysele Gomes de Carvalho Muraro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 18:46

Exibir Processo