TJSP - 1502500-74.2021.8.26.0536

1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILDO BRANDAO DE OLIVEIRA

Advogados

SABRINA AMANCIO COSTA

OAB: 442760/SP

CPF *02.***.*78-24

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS AUGUSTO DA SILVA

CPF *78.***.*40-40

ADRIANO VALERIO ALVES DE LIMA

CPF *93.***.*38-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2024 14:35

    Determinado o arquivamento

  • 17/01/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 10:55

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sabrina Amancio Costa (OAB 442760/SP) Processo 1502500-74.2021.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GILDO BRANDAO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Aguarde-se o prazo para manifestação da Defesa sobre o o cálculo da multa de fl. 318.

    Em caso de não impugnação, diante da recente alteração no artigo 480 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça promovida pelo Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista dos autos ao MP para início da execução da pena de multa.

    Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 292.

    Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico.

    Após, informe o SENAD.

    Encaminhem-se os ofícios de fls. 323/324, 325/326 e 327 aos destinatários.

    Oportunamente arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias.

  • 29/08/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 18:32

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 20:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 19:46

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 19:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 13:00

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 23:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/03/2022 20:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 07:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 20:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 15:32

    Julgado procedente o pedido

  • 22/12/2021 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2021 13:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/12/2021 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 08:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2021 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 06:32

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 01/10/2021 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2021 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2021 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2021 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2021 12:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2021 03:30:00, 1ª Vara.

  • 20/09/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 15:33

    Cancelado o documento

  • 14/09/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2021 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 22:27

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2021 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 22:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 22:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2021 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 09:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/08/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/08/2021 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/08/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/08/2021 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 08:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2021 21:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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