05/09/2025 04:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:26

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 16:14

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086172-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eder dos Santos Decarli -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARCELOS (OAB 477814/SP), MATHEUS HENRIQUE CORTE (OAB 473439/SP)
25/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:09

Homologado o Cálculo
25/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
04/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:50

Recebido o recurso
18/03/2025 17:14

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
02/03/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:41

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 14:02

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 19:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:20

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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