14/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2025 08:50

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 19:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1071367-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Marcos Junio Leite -

Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.

Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP)
20/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:03

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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