01/09/2025 10:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004473-27.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luciano Silva Segato - Devanir Santoma - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 27/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Havendo integrante do polo passivo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza.

Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado.

Expeça-se certidão de honorários, ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 28 de agosto de 2025.

Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB 229985/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/08/2025 14:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004473-27.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luciano Silva Segato - Devanir Santoma - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Aguarde-se pelo trânsito em julgado (ou eventuais recursos voluntários).

Intimem-se.

Fernandopolis, 25 de agosto de 2025.

Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI (OAB 229985/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:48

Suspensão do Prazo
29/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2025 14:30

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
23/07/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:09

Juntada de Mandado
10/06/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 05:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:52

Protocolo Juntado
27/05/2025 13:25

Expedição de Ofício.
27/05/2025 13:11

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:35

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
20/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:53

Expedição de Carta.
16/05/2025 06:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 17:52

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
29/04/2025 22:16

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
25/04/2025 01:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:44

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
02/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:11

Suspensão do Prazo
11/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:14

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
10/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
18/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:41

Expedição de Ofício.
13/02/2025 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
10/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
02/07/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 06:52

Conclusos para despacho
01/07/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:28

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
27/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
10/05/2024 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
09/04/2024 01:16

Suspensão do Prazo
15/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:36

Expedição de Ofício.
05/03/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:10

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:49

Conclusos para julgamento
29/02/2024 12:11

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:55

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
15/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:41

Conclusos para julgamento
05/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 10:16

Ato ordinatório
14/12/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 05:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:32

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:22

Conclusos para julgamento
12/12/2023 11:24

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:02

Conclusos para julgamento
06/11/2023 12:05

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.
24/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:01

Conclusos para julgamento
11/10/2023 12:41

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2023 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/10/2023 16:47

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:53

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:44

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 16:29

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.
28/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:29

Juntada de Ofício
24/08/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 14:50

Juntada de Mandado
28/07/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 14:11

Expedição de Mandado.
27/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 11:39

Recebida a Petição Inicial
27/07/2023 11:12

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 11:47

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 11:16

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
20/07/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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