11/10/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/10/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:18

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2023.
02/10/2023 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 12:35

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Antonio Loyola Junqueira Neto (OAB 218691/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1000666-63.2023.8.26.0588 - Petição Cível - Reqte: Sérgio Correa - Reqdo: COMPANHIA JAGARI DE ENERGIA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: 1) DETERMINAR a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, o que já foi feito (pgs. 34/35); 2) CONDENAR a ré a reparar os danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância essa que deverá ser devidamente corrigida, desde o arbitramento, segundo a tabela prática do E.

Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Torno definitiva a tutela de urgência de pgs. 28/29.

Desnecessário, contudo, oficiar-se, pois a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito já foi providenciada pgs. 34/35.

A ré fica intimada pela publicação desta sentença acerca do disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil, no sentido de que, após o trânsito em julgado da decisão, nos 15 dias seguintes, deve efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, independentemente de nova intimação.

Sem condenação em custas e em honorários, neste grau.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.C.
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:59

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 15:23

Conclusos para julgamento
23/08/2023 08:47

Conclusos para despacho
22/08/2023 21:10

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:53

Juntada de Ofício
19/07/2023 09:23

Protocolizada Petição
19/07/2023 09:16

Expedição de Carta.
19/07/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 18:21

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 11:09

Conclusos para decisão
12/07/2023 09:44

Conclusos para despacho
12/07/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 19:24

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
06/07/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:25

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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