08/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002695-10.2025.8.26.0079 (processo principal 1005096-33.2023.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - José Augusto Arantes Junior -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos.

Com efeito, como ponderado pela embargante às fls. 19/21, houve erro material na decisão proferida, no tocante aos descontos das contribuições SPPREV e IAMSPE.

Logo, é o caso de acolher os embargos para excluir: "...Do valor devido, são lícitos os descontos à título de contribuição à SPPREV no valor de R$ 788,79 e ao IAMSPE no valor de R$ 143,41.

Assim, quando da elaboração do ofício requisitório, aludidas parcelas deverão ser destacadas, a fim de que sejam repassadas às mencionadas autarquias, na ocasião do pagamento.

Desta forma, dou provimento aos Embargos de Declaração a fim de excluir referido parágrafo da decisão de fl. 13.

No mais, persiste a sentença como lançada.

Retifique-se a decisão com as devidas comunicações e anotações de praxe.

Int. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
04/09/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 04:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 04:53

Embargos de Declaração Acolhidos
11/08/2025 12:10

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:08

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
29/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:31

Homologado o Cálculo
16/06/2025 17:22

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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