15/07/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:44

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 09:24

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.
22/11/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023 15:00

Conclusos para julgamento
21/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:55

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:55

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:31

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:36

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:36

Expedição de Certidão.
01/09/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
30/08/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 19:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 09:30

Evoluída a classe de 156 para 12078
28/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Delton Croce Junior (OAB 103394/SP), Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB 383942/SP), Willi Lucas Paiva dos Santos (OAB 489228/SP) Processo 0000380-88.2023.8.26.0140 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Cardoso da Silva - Exectdo: Prefeitura Municipal de Chavantes, Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

I - Intimem-se a Fazenda Pública do Município de Chavantes e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa do seu representante judicial, via portal eletrônico, para, nos termos da Sentença (fls. 269/273 dos autos principais digitais de nº 1000481-55.2016.8.26.0140) e v.

Acórdão (fls. 197/207 dos autos principais), com trânsito em julgado (fls. 215 dos autos principais), satisfazerem a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, consistente no fornecimento gratuito à autora dos medicamentos Valsartana + Hidroclorotiazida (320mg + 25mg) e Cloridrato de Lercanidipino (10 mg).

II - As fazendas executadas, no mesmo prazo, querendo, poderão apresentar impugnação (artigo 536, §4º e artigo 525, ambos do Código de Processo Civil).

III - Diante da natureza do pedido, determino a expedição de ofício à Secretaria de Saude do Município de Chavantes/SP e à DRS IX - Departamento Regional de Saúde de Marília/SP, para cumprimento da determinação judicial.

IV - Ciência ao Ministério Público.

A presente decisão, digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO.

Intime-se.
25/08/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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