27/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000334-58.2025.8.26.0270/SP AUTOR: OTICA MORAES LTDAADVOGADO(A): HELLEN GLEISA DA SILVA (OAB SP527871)ADVOGADO(A): ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI (OAB SP382663) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Remetam-se os autos ao Setor de Conciliação e Mediação de Itapeva/SP, para prévia designação de conciliação. Com a designação da audiência, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) e intime-se a parte autora.

Sendo infrutífera a conciliação, deverá parte requerida contestar a ação, desde que o faça através de advogado legalmente habilitado, na própria audiência ou no prazo máximo de 15 dias a partir da mesma.

Após a contestação, a parte requerente terá outros 15 (quinze) dias para replicar/defender.

Em caso da necessidade de audiência de instrução e julgamento, o requerido poderá contestar até a audiência a ser designada.

A ausência da parte requerente ou quem de direito na audiência de conciliação implicará na extinção do processo (art. 51, inc.

I, da Lei 9.099/95) e da parte requerida, revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei 9.099/95).

Após a audiência de conciliação, decorridos eventuais prazos concedidos, tornem os autos conclusos para sentença e/ou designação de audiência de instrução e julgamento.

OBS.: Art. 19 da Lei 9.099/95: "as intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. §2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação". Int.
21/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:12

Despacho
19/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:17

Juntada de Petição
19/08/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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