28/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003177-34.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Cesar Augusto Marques -

Vistos.

Considerando falha sistêmica no Portal Eletrônico que não gerou a certidão de decurso de prazo para consulta/confirmação de recebimento no portal eletrônico, fica a Fazenda Pública intimada da decisão anterior.

Int. - ADV: MÁRIO SÉRGIO FIGUEIROA MARTINIANO (OAB 263473/SP)
27/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:50

Expedição de Mandado.
24/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:17

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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