TJSP - 1087921-44.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:52
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1087921-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Miranda dos Santos -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP) -
28/08/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:40
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 11:39
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000241-23.2025.8.26.0699
Grasilia Lopes
Deivid Ferreira Lopes
Advogado: Robson Vieira de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2025 10:06
Processo nº 1005255-30.2025.8.26.0006
Dorothea de Jesus Bonfim Louro
Bradesco Auto Re Companhia de Seguros
Advogado: Silvia Malta Mandarino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2025 15:18
Processo nº 1001229-38.2022.8.26.0541
Banco Bradesco Financiamento S/A
Marislei Moyses Ramos
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2022 15:50
Processo nº 0020857-45.2025.8.26.0114
Lobo e Lira Advogados
Akuip Acessorios e Smi Joias LTDA - ME
Advogado: Sergio Vieira Miranda da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/03/2020 22:22
Processo nº 0003215-39.2025.8.26.0541
Carlos Alberto de Oliveira
Sky Brasil Servicos LTDA
Advogado: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/09/2024 20:39