TJSP - 0003215-39.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2025 02:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003215-39.2025.8.26.0541 (processo principal 1005949-77.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Carlos Alberto de Oliveira - Sky Serviços de Banda Larga Ltda -
Vistos.
A parte exequente promove o presente incidente de cumprimento de sentença, pugnando que seja a parte executada compelida a cumprir a obrigação de fazer referente à declaração de inexigibilidade das cobranças referentes a "Locação de Equipamento opcional" e "Taxa de Licenciamento de Software e Segurança de Acesso".
Assim, recebo o presente incidente como execução de obrigação de fazer, nos termos acima mencionados, que se processará na forma dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil.
Nesse diapasão, intime-se a parte executada, pelo DJEN, para que proceda à suspensão das cobranças referentes a "Locação de Equipamento opcional" e "Taxa de Licenciamento de Software e Segurança de Acesso", comprovando nos autos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de fixação de astreintes.
Intimem-se. - ADV: MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), DENNER B.
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS) -
01/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 07:58
Conclusos para despacho
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29/08/2025 16:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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