05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002994-38.2025.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Robson Alves da Silva - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Ugt -

Vistos.

Considerando-se a admissão do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido., fica determinada a suspensão do presente processo até ulterior decisão no mencionado IRDR, ou o termo final do prazo de suspensão (12/06/2026), nos termos do parágrafo único do art. 980 do Código de Processo Civil.

Providencie a Unidade Judicial o necessário.

Int. - ADV: RAÍRA ROCHA HEYDER (OAB 444641/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE)
03/09/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/09/2025 10:13

Conclusos para julgamento
06/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:23

Expedição de Carta.
25/04/2025 09:22

Expedição de Carta.
07/04/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:40

Indeferido o pedido
03/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:13

Ato ordinatório
31/03/2025 10:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
31/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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