TJSP - 1106556-29.2025.8.26.0100
1ª instância - 45 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1106556-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Regiane Cristina Mendes -
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais cumulada com restituição de valores pagos ajuizada por Regiane Cristina Mendes em face de Airbnb Plataforma Digital Ltda A ação, embora endereçada ao Juízo Cível, fora distribuída à Vara de Família, na data de 17/08/2025.
Ocorre que, com a implantação do novo sistema EPROC, as ações cíveis distribuídas após 21/07/2025 devem tramitar junto ao novo sistema, inexistindo justificativa para o trâmite processual junto ao sistema eSAJ no caso concreto, sobretudo face ao erro grosseiro da distribuição dos autos à Vara de Família.
Outrossim, considerando-se a inviabilidade de redistribuição de processos entre os diferentes sistemas, cabe à autora repropor a ação diretamente no sistema EPROC.
Ante todo o exposto, determino o cancelamento da distribuição desta ação.
Desde já, autorizo a restituição total da guia DARE nº 250590221676266-0100 - valor de R$ 185,10, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).
Int. - ADV: REGIANE CRISTINA MENDES (OAB 525754/SP) -
20/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 10:17
Determinado o cancelamento da distribuição
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19/08/2025 16:45
Conclusos para decisão
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19/08/2025 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2025 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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19/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 11:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
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18/08/2025 09:04
Conclusos para decisão
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18/08/2025 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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