TJSP - 0002752-24.2025.8.26.0048
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002752-24.2025.8.26.0048 (processo principal 1011108-25.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Eduardo Almeida da Silva -
Vistos.
Diante da ausência de embargos à execução da parte devedora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora nestes autos de Cumprimento de Sentença movida por Eduardo Almeida da Silva em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, reconhecendo como valor devido R$ 2.214,15, (DOIS MIL E DUZENTOS E QUATORZE REAIS E QUINZE CENTAVOS).
Considerando a modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor e de Precatórios pelo DEPRE, providencie a parte autora a adequação de solicitação de expedição de ofício à Entidade Devedora, observando os limites para RPV e Precatório da entidade nos termos do Comunicado SPI 03/2014 (1).
Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se, por simples ato ordinatório, a parte exequente para que cadastre o incidente pertinente.
Int. - ADV: ROGÉRIO RIBEIRO MAGRI (OAB 300546/SP), DANIEL JOSE SILVEIRA (OAB 318559/SP) -
27/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 07:32
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 07:32
Homologado o Cálculo
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26/08/2025 11:16
Conclusos para decisão
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25/08/2025 14:43
Conclusos para despacho
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25/08/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:41
Reativação do Incidente
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15/08/2025 15:27
Incidente Processual Cancelado
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24/07/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 06:56
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 17:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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30/06/2025 12:05
Conclusos para decisão
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30/06/2025 11:00
Conclusos para despacho
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27/06/2025 15:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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