TJSP - 0019617-69.2024.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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06/09/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019617-69.2024.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elisabete Maria Santos de Christo -
Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP) -
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019617-69.2024.8.26.0562 (processo principal 1006753-16.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elisabete Maria Santos de Christo -
Vistos.
Fls. 26: diante da inexatidão material do principal bruto homologado, retifico de ofício a parte final do primeiro parágrafo da decisão homologatória, que passará a ter a seguinte redação: "[...] aprovo o valor TOTAL de R$ 2.900,16 para outubro/2024, considerando o principal bruto em R$2.416,80, e os honorários em R$ 483,36 (fls. 02)." Mantenho, no mais, a decisão tal como lançada.
Tornem-me conclusos o incidente de RPV instaurado.
Int. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), LARA DANTAS DE ASSIS (OAB 488732/SP) -
02/09/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 10:44
Conclusos para decisão
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29/08/2025 17:11
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 17:10
Incidente Processual Instaurado
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28/08/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0019617-69.2024.8.26.0562 (processo principal 1006753-16.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elisabete Maria Santos de Christo -
Vistos.
Diante da inércia do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 2.900,16 para outubro/2024, considerando o principal bruto em R$ 2.400,61, e os honorários em R$ 483,36 (fls. 02).
A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.).
Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação.
Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025.
Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital.
Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto.
Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), LARA DANTAS DE ASSIS (OAB 488732/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP) -
27/08/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:39
Homologado o Cálculo
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22/08/2025 14:18
Conclusos para decisão
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22/08/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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15/12/2024 08:12
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2024 10:13
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2024 09:33
Conclusos para decisão
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22/11/2024 14:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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