10/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060228-12.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0158197-40.2006.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Luciano Felix da Silva - - Carlos Alberto Galtaroca - - Denildo Carioca - - Valdir Tadeu Reis - - Edilaine Menis Cruz - - Suelen Vieira Rodrigues - - Leticia Augusto Ribeiro - - Aparecida dos Santos Gomes - - Jose Donizete da Silva - - Sidnei Turczyn Advogados Associados - - Jose Vidal Clementino e outros -

Vistos.

O plano de pagamento que se desenvolve visa distribuir as sobras de arrematação entre titulares de créditos preferenciais, decorrentes de direito do trabalho e acidente de trabalho, créditos oriundos de honorários advocatícios sucumbenciais, que é equiparado ao crédito trabalhista, bem como crédito tributário.

A distribuição das verbas, observado o teto de 150 salários mínimos para créditos trabalhistas e equiparados, não contemplará todos os interessados, como pretendem alguns, sendo imprescindível que se observe a ordem das penhoras no rosto dos autos.

Assim, não haverá determinação deste juízo para que exista rateio proporcional das sobras, circunstância já decidida nas fls. 564/565, diga-se, ou para que inclua qualquer credor fora da ordem de penhora no rosto dos autos, ainda que de pequeno valor o crédito.

Com isto, tornem ao perito para que, em 15 dias, proceda a ordenação dos créditos pela ordem da penhora no rosto dos autos (processo principal), o que não se confunde com a ordem de habilitação de créditos no presente incidente.

Sugere-se a elaboração de uma planilha, com a indicação das páginas em que se deu a penhora no rosto dos autos, data, o valor de cada crédito, o montante a ser aqui destinado, bem como se houve a devida habilitação nestes autos.

O incidente de concurso singular de credores caminha para encerramento.

Apresentada a retificação do plano, os credores deverão se manifestar de forma sucinta se concordam ou não com o plano, limitado eventual inconformismo quanto a ordem de pagamentos e valores, caso exista algum equívoco no laudo em relação ao quanto decidido nas fls. 564/565 e na presente decisão.

Intime-se. - ADV: ELIAS RUBENS DE SOUZA (OAB 99653SP/), FLAVIA NUNES FREITAS DOS SANTOS (OAB 221980/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), JOSE OSCAR BORGES (OAB 54473/SP), ANA LUCIA LEITE RODRIGUES ALVES (OAB 77137/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ROGERIO AUAD PALERMO (OAB 96172/SP), FLAVIA NUNES FREITAS DOS SANTOS (OAB 221980/SP), MARTA INÊS DE MARIA MELO (OAB 275329/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), FELICE BALZANO (OAB 93190/SP), LUCCAS LOMBARDO DE LIMA (OAB 315951/SP), FAUSTO CIRILO PARAISO (OAB 332464/SP), IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA (OAB 412053/SP), IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA (OAB 412053/SP), SONIA BALBONI (OAB 109366/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), SONIA BALBONI (OAB 109366/SP), JACQUES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 141063/SP), JACQUES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 141063/SP), JACQUES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 141063/SP), CARLA SIMONE ALVES SANCHES (OAB 161525/SP), CARLA SIMONE ALVES SANCHES (OAB 161525/SP), JOSÉ LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 168468/SP), FLAVIA NUNES FREITAS DOS SANTOS (OAB 221980/SP), VICTORIO RAFFAINE NETO (OAB 192519/SP), CARLA TURCZYN BERLAND (OAB 194959/SP), WALTER LUIZ DA CUNHA (OAB 211150/SP), FERNANDO DA COSTA MARQUES (OAB 215766/SP), GREICE HENRIQUE FLORIANO MENDONÇA (OAB 220037/SP), GREICE HENRIQUE FLORIANO MENDONÇA (OAB 220037/SP), JULIO CESAR PANHOCA (OAB 220920/SP)
04/09/2025 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 04:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
04/05/2025 01:42

Suspensão do Prazo
30/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:43

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:25

Decisão Determinação
03/02/2025 17:16

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
20/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 18:23

Decisão Determinação
18/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 11:24

Conclusos para decisão
10/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
05/04/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:01

Decisão Determinação
04/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 11:28

Conclusos para decisão
18/03/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:37

Conclusos para decisão
17/02/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:36

Decisão Determinação
19/01/2024 15:46

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
17/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:01

Apensado ao processo
31/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:33

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
18/09/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 08:58

Decisão Determinação
13/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:43

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:44

Decisão Determinação
14/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
26/07/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 21:21

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 09:45

Decisão Determinação
26/06/2023 11:34

Conclusos para decisão
15/05/2023 09:43

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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