03/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001150-38.2025.8.26.0358 (processo principal 1002184-02.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Ivan Pereira da Silva - Providencie a parte autora, no prazo de 5 dias, o COMPLEMENTO do recolhimento: ( X ) da taxa judiciária (custas iniciais), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , haja vista que o valor recolhido encontra-se inferior ao valor devido, conforme determinado pelo artigo 4º, inciso III e § 1º da Lei 11.608/2003.

No mesmo prazo, deverá juntar o respectivo comprovante de pagamento da guia de fls. *, conforme determina os §§4º e 5º do art. 1.093, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça: "O recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas efetuar-se-á mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, gerado pelo Sistema Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ... § 4º A comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o número da DARE-SP e do respectivo código de barras.§ 5º Os recolhimentos da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições dos parágrafos anteriores não terão validade para fins judiciais. À parte autora para COMPLEMENTAR RECOLHIMENTO DA DESPESA DE CITAÇÃO, na forma determinada pelo Provimento CSM nº 2.711/2023, em seu Anexo III, diante do número de pessoas a serem citadas/intimadas e o quanto já recolhido.

Link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. - ADV: ROGERIO KAIRALLA BIANCHI (OAB 256340/SP)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:01

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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