TJSP - 1001470-69.2022.8.26.0037
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Araraquara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:09
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001470-69.2022.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cristiane Marques de Oliveira - Letícia Marques de Oliveira - - José Augusto Marques de Oliveira - - Lilian Karina de Souza - Marli Aparecida Rodrigues - Valéria Augusta Dias Giraldi -
Vistos.
Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 446/450 do arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Anísio Marques de Oliveira, figurando como inventariante Cristiane Marques de Oliveira.
Em consequência, atribuo aos herdeiros a titularidade de seus respectivos quinhões, na proporção indicada na referida partilha, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.
Considerando a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão a respeito.
Diante dos depósitos realizados (fls. 505/506), determino expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da inventariante, que ficará responsável pelo repasse da quantia cabente aos demais herdeiros, atentando-se às sanções legalmente aplicáveis caso não efetue o referido repasse, uma vez que, em tese, a conduta configuraria o crime de apropriação indébita, tipificado no art. 168, § 1º, II, do Código Penal.
Para tanto, deverá apresentar formulário com seus dados bancários.
Providencie a inventariante o recolhimento das despesas necessárias ao formal de partilha eletrônico, expedindo-o em seguida.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.
P.I.C. - ADV: HUMBERTO FERNANDES CANICOBA (OAB 152793/SP), MARIA CRISTINA RIBEIRO CHIOZZINI (OAB 254934/SP), PRISCILA DE LIMA CANICOBA (OAB 218807/SP), VALÉRIA AUGUSTA DIAS GIRALDI (OAB 472974/SP), VALÉRIA AUGUSTA DIAS GIRALDI (OAB 472974/SP), VALÉRIA AUGUSTA DIAS GIRALDI (OAB 472974/SP), ARNALDO HENRIQUE CANICOBA (OAB 363383/SP), HURYEL DARCOLETTO CANICOBA (OAB 353606/SP), FERNANDO SÉRGIO SONEGO CARDOZO (OAB 272084/SP) -
21/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:09
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
18/08/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 08:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:38
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
24/07/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 15:27
Arquivado Provisoriamente
-
17/07/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
11/06/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 01:13
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 08:24
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 04:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2024 10:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
15/05/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 20:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2024 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 09:14
Arquivado Provisoriamente
-
18/03/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 13:22
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/02/2024 09:07
Arquivado Provisoriamente
-
21/02/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 09:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.
-
18/12/2023 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 14:34
Juntada de Ofício
-
15/11/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 15:21
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/11/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 17:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.
-
03/07/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 16:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/11/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 16:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/11/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2022 09:35
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2022 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 11:04
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 19:14
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 06:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 06:47
Juntada de Mandado
-
22/08/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 10:17
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 10:29
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2022 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2022 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 16:46
Juntada de Mandado
-
06/05/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 11:09
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2022 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/04/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 20:33
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 20:26
Decisão
-
12/04/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2022 17:31
Classe retificada de 39 para 30
-
18/02/2022 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
18/02/2022 15:55
Recebida a Petição Inicial
-
11/02/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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