01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032202-55.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Gesiel Lucas dos Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), RODRIGO ACKERMANN PEREIRA (OAB 348692/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
29/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:27

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
29/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
27/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:56

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:25

Expedição de Carta.
30/01/2025 13:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/11/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 14:11

Expedição de Mandado.
16/09/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:25

Concedida a Medida Liminar
12/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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