05/09/2025 04:03

Expedição de Certidão.
30/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:50

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059010-56.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno Seixas Sampaio Saravia -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
25/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:08

Homologado o Cálculo
25/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
11/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 04:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:37

Concedida a Dilação de Prazo
22/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
20/04/2025 04:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:36

Expedição de Certidão.
12/10/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:07

Julgada Procedente a Ação
10/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:41

Conclusos para julgamento
03/09/2024 18:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:14

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/08/2024 06:33

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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