05/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:49

Expedição de Carta.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003213-86.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Loma Proteção Veicular - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

DETERMINO que a ré, Associação de Proteção Veicular dos Funcionários da Indústria e Comércio do Estado de São Paulo, restitua ao autor o valor de R$ 180,20 (cento e oitenta reais e vinte centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde o desembolso (08/10/2024).

CONDENO o autor, Adilson Ferreira de Sousa, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a qual fixo em 7% (sete por cento) sobre o valor corrigido da causa, com fulcro nos artigos 80, inciso II, e 81, caput, do Código de Processo Civil e, ainda, CONDENO o autor, em razão do reconhecimento da litigância de má-fé, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, conforme exceção prevista no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
27/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:36

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:23

Juntada de Mandado
14/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:38

Decisão Determinação
12/05/2025 10:49

Mudança de Magistrado
12/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 01:45:00, 1ª. Vara do Juizado Especial C.
09/05/2025 17:25

Decisão Determinação
09/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 14:35

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:04

Decisão Determinação
20/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:02

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 02:45:00, 1ª. Vara do Juizado Especial C.
19/03/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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