TJSP - 1500725-70.2024.8.26.0616

1ª instância - 02 Criminal de Suzano

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE GOMES VILEGAS

CPF *61.***.*62-93

Advogados

ELISABETH AMORIM ALBIACH

OAB: 180530/SP

Terceiro

Partes

ALICE EDUARDA ALVES LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500725-70.2024.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - LUIS HENRIQUE GOMES VILEGAS -

    Vistos.

    Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração dos crimes de furto e furto mediante fraude, ocorridos no dia 26/03/2024, às 11h30, na Rua Turmalina, nº 133, Jardim Monte Cristo, Suzano/SP.

    Em 26/03/2024 foi lavrado auto de prisão em flagrante.

    Em audiência de custódia, foi concedida liberdade provisória ao Investigado Luis Henrique Gomes Vilegas, com imposição de medidas cautelares.

    Em 03/04/2024 foi determinada a redistribuição do processo por este Juízo para a Comarca de Poá/SP, com fundamento no artigo 69, I, do Código de Processo Penal.

    O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Poá determinou o retorno dos autos à Delegacia de Polícia para conclusão das diligências.

    Foi ajuizada ação cautelar para depoimento especial da vítima.

    O Ministério Público ofereceu denúncia e requereu a redistribuição dos autos para a Comarca de Suzano/SP, nos termos do artigo 78, II, a, do CPP.

    Em 26/02/2025 foi determinada a redistribuição dos autos a uma das Varas Criminais da Comarca de Suzano/SP.

    Os autos foram redistribuídos à 1ª Vara Criminal de Suzano/SP.

    O Juízo da 1ª Vara Criminal de Suzano/SP determinou a redistribuição dos autos para este Juízo, nos termos do artigo 83 do CPP.

    O Ministério Público se manifestou às fls. 156/157, requerendo o cancelamento da redistribuição e a devolução dos autos ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Suzano.

    Foi determinada a redistribuição dos autos por este Juízo ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Suzano/SP, o qual discordou da redistribuição, devolvendo-se os autos. É o relatório.

    Decido.

    Conforme se depreende de fl. 64, foi determinada por este Juízo a redistribuição dos autos à Comarca de Poá/SP.

    Ocorre, porém, que a 2ª Vara Criminal de Poá/SP determinou a redistribuição dos autos a uma das Varas Criminais de Suzano, em razão do oferecimento da denúncia do delito de furto mais grave ter ocorrido nesta Comarca (fl. 122).

    Os autos foram redistribuídos para a 1ª Vara Criminal de Suzano, a qual declinou a competência, justificando a prevenção deste juízo.

    Todavia, verifico que não há prevenção deste Juízo, tendo em vista que não foi proferido nenhum despacho com cunho decisório, mas somente, a redistribuição do feito à Comarca de Poá, desse modo, entendo inaplicável o disposto no artigo 83 do CPP.

    Assim, o conflito negativo de competência encontra-se instalado.

    Ante o exposto, é o presente para suscitar o presente conflito negativo de competência, com fundamento no artigo 115, III do Código de Processo Penal.

    Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, anexando ao expediente as cópias destes autos.

    Aguarda-se o pronunciamento do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Int. e Dil. - ADV: ELISABETH AMORIM ALBIACH (OAB 180530/SP)

  • 03/09/2025 19:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 18:01

    Suscitado Conflito de Competência

  • 02/09/2025 08:17

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 15:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 08:55

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 15:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2025 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2025 11:12

    Desentranhado o documento

  • 06/08/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 19:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 17:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 03:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 10:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2025 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 21:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2025 21:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2025 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:28

    Protocolo Juntado

  • 10/03/2025 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2025 09:43

    Protocolo Juntado

  • 06/03/2025 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/02/2025 15:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 09:15

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2025 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/01/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 00:53

    Apensado ao processo

  • 15/01/2025 00:53

    Apensado ao processo

  • 15/01/2025 00:51

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/01/2025 00:48

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/01/2025 00:47

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:27

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2024 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 22:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 12:42

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/04/2024 10:39

    Apensado ao processo

  • 15/04/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2024 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2024 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2024 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2024 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 15:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2024 15:13

    Juntada de Alvará

  • 03/04/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2024 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2024 16:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2024 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2024 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 13:20

    Expedição de Alvará.

  • 27/03/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 09:21

    Mudança de Magistrado

  • 27/03/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002208-12.2025.8.26.0347

Edna Terezinha Neves Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvia Terezinha da Silva Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2019 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1000117-34.2017.8.26.0145

Jose Antonio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcos Tavares de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2017 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1008213-90.2025.8.26.0037

Marcio Henrique Ligabo

Marcel Renato Ligabo

Advogado: Anna Julia Goncalves Borghi Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0000320-20.2024.8.26.0128

Carlos Augusto Zanelato de Oliveira Frio...

Adriano Felipe de Almeida

Advogado: Amanda Marcelino Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0209087-72.2009.8.26.0004

Banco do Brasil S/A

Marcos do Espirito Santo

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2009 13:38

Exibir Processo