02/09/2025 12:21

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:51

Expedição de Carta.
28/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012917-60.2024.8.26.0309 (processo principal 1010196-55.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Simone Regiane Bieging - Akr Soluções Em Obras Ltda -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.062, do NCPC, "O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais ".

Considerando a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil em 18/03/2016, dever-se-á, portanto, seguir o procedimento previsto nos seus artigos 133 e seguintes para processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Fica, portanto, suspensa a referida execução.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa nas ações que tramitam no Juizado Especial Cível devem ser processadas requeridas nos próprios autos principais, no caso, nos autos do cumprimento da sentença.

Assim, cadastre-se nestes autos de cumprimento de sentença, o sócio da empresa executada descrito às fls. 30, expedindo mandado de citação e intimação no endereço indicado na mesma folha, para manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), FELIPE RAMALHO POLINARIO (OAB 278334/SP)
27/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 16:01

Suspensão do Prazo
27/03/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/03/2025 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 14:57

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:34

Protocolo Juntado
29/10/2024 07:50

Bloqueio/penhora on line
27/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
23/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016442-52.2002.8.26.0590

Condominio Edificio Conjunto Saint Trope...

Guiomar Aparecida da Silveira Plata

Advogado: Cid Ribeiro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2002 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1008317-50.2022.8.26.0405

Banco do Brasil S/A

Casa de Show Helena Hall LTDA

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1167748-94.2024.8.26.0100

Bvep Vila Parque Empreendimento Imobilia...

Isabele Baptista Ferreira

Advogado: Marcelo Candiotto Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0004050-26.2025.8.26.0606

Leonardo Brandao Couto

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Juliana Brandao Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2015 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1017894-36.2024.8.26.0032

Denise Vicente Benedito

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Regis Fernando Higino Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 10:58

Exibir Processo