04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001049-27.2024.8.26.0102 (processo principal 1001320-53.2023.8.26.0102) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - CPF/Cadastro de Pessoas Físicas - Francisco Clélio Pinto - Diante da concordância da parte executada (págs. 165/166), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, nada mais podendo as partes reclamarem em relação aos valores homologados.

Assim, em virtude da concordância das partes, declaro a preclusão lógica desta sentença homologatória.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Desde já, fica autorizado a expedição de Precatório/RPV, através do peticionamento eletrônico, devendo o exequente observar estrito cumprimento do Comunicado SPI n.º 64/2015 da Corregedoria Geral de Justiça (incidente próprio).

Aguarde-se a distribuição do incidente de Precatório/RPV pelo prazo de 30 dias, observando as informações apresentadas pelo ente público (págs. 165/166).

Após ou no silêncio, proceda-se o arquivamento deste incidente, nos termos do Comunicado CG n.º 259/2023.

Isento de custas e honorários neste grau de jurisdição.

Publique-se e intime-se. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR)
03/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:39

Homologado o Cálculo
02/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/07/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:46

Ato ordinatório
18/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
10/05/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 18:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:06

Incidente Processual Instaurado
13/01/2025 11:36

Incidente Processual Instaurado
17/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:45

Ato ordinatório
16/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:19

Homologado o Cálculo
10/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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