28/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011274-50.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Arlene de Sousa Fortela Rodrigues - Gol Linhas Aéreas S.A. - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. -

Vistos.

A parte recorrente requereu os benefícios da justiça gratuita, contudo, deixou de juntar os documentos comprobatórios indicados à fl. 227 da sentença.

Assim, ante a ausência de comprovação de hipossuficiência, indefiro o requerimento de concessão da gratuidade da justiça.

Como o recorrente não recolheu o preparo corretamente, em obediência ao disposto na Lei 11.608/2003, com as alterações da Lei Estadual 15.855/2015, JULGO DESERTO o recurso.

A decisão é fundamentada no § 1º do artigo 42 da Lei 9099/95, item 29 do Comunicado 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (Enunciados Cíveis) e Comunicado CG 1530/2021.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Fl.253: manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre o depósito efetuado Int. - ADV: KELLY CRISTINA CAMARGO ARAUJO (OAB 348886/SP), HILDEBRANDO PINHEIRO (OAB 168143/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
27/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 09:22

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 06:20

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:51

Expedição de Carta.
15/08/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:59

Determinada a citação
09/08/2024 17:55

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:51

Recebida a Petição Inicial
24/05/2024 14:07

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:24

Mudança de Magistrado
22/05/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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