06/09/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023475-08.2025.8.26.0002 (processo principal 1059622-50.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yuri Alves Oliveira - - Vinicius Rogers Ribeiro Matos - Adriana Ozório Ramos -

Vistos.

A impugnação é consistente, pois a obrigação imposta a ADRIANA RAMOS, relativa aos honorários de sucumbência, está com a sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do código de processo civil, tal qual explicitado na parte dispositiva da sentença.

De modo que a execução reclamaria prévia revogação da gratuidade, mediante comprovação da modificação das condições financeiras de ADRIANA, hipótese nem sequer aventada pelo exequente.

Com essas considerações, acolho a impugnação e, reconhecendo a inexigibilidade da obrigação, promovo a extinção deste processo sem resolução do mérito (art. 924, I, do CPC).

Pela sucumbência neste incidente, YURI pagará, aos advogados da executada, honorários de 10% do valor da execução.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos.

P.R.I.C. - ADV: VINICIUS ROGERS RIBEIRO MATOS (OAB 455313/SP), VINICIUS ROGERS RIBEIRO MATOS (OAB 455313/SP), FERNANDA BRAGA DA SILVA (OAB 471739/SP)
29/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:42

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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