TJSP - 1535931-05.2021.8.26.0050

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GADE DA SILVA SODRE

CPF *48.***.*56-75

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FABIO DE SOUZA RAMOS

OAB: 183373/SP

CPF *30.***.*81-66

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ:

ELISABETE DE FATIMA RIBEIRO PURCINO NOGUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO CESAR DA SILVA EMILIANO JUNIR

GIORDANO BRUNO THOMAZETTO -RE: 154.785-2

CPF *08.***.*93-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 13:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 12:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 12:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 21:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 21:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 21:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio de Souza Ramos (OAB 183373/SP) Processo 1535931-05.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: GADE DA SILVA SODRÉ -

    Vistos.

    Diante do comprovante de pagamento de fls. 188, acolho a manifestação ministerial de fls. 192 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GADE DA SILVA SODRÉ, Rg. nº 39388473/SP, filho de Paulo Delmiro Sodré Paiva e Regina da Silva , com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

    Transitada em julgado esta decisão, comunique-se ao IIRGD.

    Acolho a manifestação ministerial de fls. 202 para o fim de determinar a transferência do valor objeto do acordo para a vítima.

    Expeça-se o necessário.

    Int.

  • 28/08/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:27

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/07/2023 22:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/07/2023 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 09:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/04/2023 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 11:22

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/02/2023 15:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 12:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2023 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2022 15:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2022 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2022 10:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2022 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2022 16:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 13:19

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/10/2022 15:30

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/10/2022 15:30

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/09/2022 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2022 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2022 19:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2022 18:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2022 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/02/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 11:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2021 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2021 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2021 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/11/2021 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2021 16:25

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/11/2021 14:08

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/11/2021 14:08

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/11/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/11/2021 09:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2021 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2021 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2021 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2021 13:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2021 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2021 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2021 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2021 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2021 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 10:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2021 10:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2021 08:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2021 08:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2021 08:33

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2021 08:33

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2021 08:33

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 08:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/10/2021 14:48

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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