06/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019643-16.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Renato Goes Costa -

Vistos.

Observe-se a prioridade de tramitação, nos termos do artigo 1048, inciso I, do CPC.

Anote-se, com inclusão da tarja respectiva.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242834/SP)
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:04

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2025 14:40

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501274-30.2025.8.26.0395

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Paulo Renato Machado Souza

Advogado: Lais Valentim dos Reis Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1004666-35.2021.8.26.0020

Simone Hinsching

Clovis Dantas

Advogado: Leonardo Agripino da Silva Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:46

Exibir Processo

Processo nº 4003500-89.2025.8.26.0564

Jose Marcos Vasconcelos

Realiza Administradora de Consorcios Ltd...

Advogado: Juliana Cadete Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 19:29

Exibir Processo

Processo nº 1035620-56.2024.8.26.0506

Rafaela Prado da Costa

Banco Santander

Advogado: Rogerio Kuchler Rosas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 20:06

Exibir Processo

Processo nº 1000557-58.2024.8.26.0606

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Gabriel Gomes da Cruz

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2024 16:23

Exibir Processo