TJSP - 1502249-89.2023.8.26.0567
1ª instância - 01 Criminal de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:27
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
11/09/2025 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502249-89.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOÃO VICTOR FOGAÇA GRACIANO SOUSA DA SILVA -
Vistos.
Em complementação à determinação de fl. 386, em atenção ao disposto no artigo 480 e parágrafos, das NSCGJ, expeça-se CERTIDÃO DA SENTENÇA (Código 505791), dê-se ciência à Promotoria de Justiça que atuou junto ao feito (utilizando o Ato Ordinatório - Modelo 505790), como descrito no item 5 do Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP (... no caso de execução de pena de multa, o Promotor de Justiça que atuou no processo de conhecimento deverá encaminhar a certidão de execução onde constam os dados do executado, gerada no referido processo de conhecimento, para o Promotor de Justiça com atribuição nas execuções criminais no local do endereço residencial do executado, ou no local da sua prisão, caso esteja preso.
A certidão será encaminhada para o e-mail específico da Promotoria de Justiça com atribuição nas execuções criminais, criado para essa finalidade ...).
Intime-se o(a) condenado(a)(consigne-se que deverá o(a) Oficial de Justiça anotar em sua certidão o número do C.P.F. do intimado), para que, munido de C.P.F., no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.702,00, fixada nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei Estadual nº 17.785/2023, consignando que o pagamento deverá ser efetuado mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP (Código 230-6 **), gerado pelo Sistema Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Com o recolhimento, deverá dirigir-se ao Cartório da UPJ 1ª a 4ª Varas Criminais de Sorocaba e entregar o comprovante do depósito bancário, para que seja juntado aos autos.
Lance-se a movimentação "Código 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", arquivando-se em seguida.
Aguarde-se a comunicação do Juízo da Execução quanto à extinção das penas aplicadas para lançamento da movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente". - ADV: HELIO DA SILVA SANCHES (OAB 224750/SP) -
29/08/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:17
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
21/08/2025 10:08
Guia Eletrônica Enviada
-
21/08/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 19:33
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 18:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 21:30
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 11:40
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 03:08
Suspensão do Prazo
-
28/03/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 08:18
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 18:47
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 12:23
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/05/2024 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/05/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 11:54
Juntada de Mandado
-
27/05/2024 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 15:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/05/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 15:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/05/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 10:51
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 16:41
Recebido o recurso
-
13/05/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/05/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 13:13
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
24/04/2024 12:58
Conclusos para julgamento
-
24/04/2024 10:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/04/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 08:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/04/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2024 16:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 09:46
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 09:46
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 09:45
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 13:11
Expedição de Ofício.
-
14/02/2024 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/01/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 11:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
19/12/2023 19:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/12/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 16:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/12/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 15:58
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 12:03
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/11/2023 15:43
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
29/11/2023 14:13
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/11/2023 09:13
Recebida a denúncia
-
28/11/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 17:17
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/11/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 09:39
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/10/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 16:21
Evoluída a classe de 279 para 283
-
04/10/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/10/2023 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/10/2023 11:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/10/2023 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/10/2023 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/10/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:36
Expedição de Alvará.
-
03/10/2023 11:17
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
03/10/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 08:39
Mudança de Magistrado
-
03/10/2023 08:20
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 01:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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