STJ - 0001866-42.2013.8.26.0146

14/06/2022 10:57

Arquivado Definitivamente

14/06/2022 10:57

Transitado em Julgado em 14/06/2022

19/04/2022 13:21

Expedição de Ofício nº 004429/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO comunicando decisão, enviado via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6802-26, cópia juntada)

19/04/2022 12:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022

18/04/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2022 11:53

Expedição de Ofício nº 004428/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunicando decisão,via e-mail([email protected])cópia juntada

16/04/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022

16/04/2022 19:50

Declarado competente o juízo suscitante.

08/04/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/04/2022 14:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 267094/2022

08/04/2022 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2022 14:00

Protocolizada Petição 267094/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2022

07/04/2022 10:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/04/2022 10:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/04/2022 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

06/04/2022 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO