TJSP - 0004512-35.2024.8.26.0309
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004512-35.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ivomar Pereira de Souza - Claro S.A. -
Vistos.
A parte recorrente requereu os benefícios da justiça gratuita, contudo, deixou de juntar os documentos comprobatórios indicados à fl. 143 da sentença.
Assim, ante a ausência de comprovação de hipossuficiência, indefiro o requerimento de concessão da gratuidade da justiça.
Como o recorrente não recolheu o preparo corretamente, em obediência ao disposto na Lei 11.608/2003, com as alterações da Lei Estadual 15.855/2015, JULGO DESERTO o recurso.
A decisão é fundamentada no § 1º do artigo 42 da Lei 9099/95, item 29 do Comunicado 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (Enunciados Cíveis) e Comunicado CG 1530/2021.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Int. - ADV: FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) -
27/08/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 07:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 17:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 17:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 17:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 17:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 08:15
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
01/04/2025 09:03
Conclusos para julgamento
-
21/01/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 15:16
Juntada de Petição de Réplica
-
30/10/2024 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 23:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 09:02
Conclusos para julgamento
-
13/09/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 18:35
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2024 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2024 07:23
Juntada de Certidão
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20/06/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 12:42
Expedição de Carta.
-
19/06/2024 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/06/2024 00:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
18/06/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 18:57
Determinada a emenda à inicial
-
05/06/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 17:03
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 08:59
Determinada a emenda à inicial
-
18/04/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 09:17
Mudança de Magistrado
-
17/04/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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