28/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004512-35.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ivomar Pereira de Souza - Claro S.A. -

Vistos.

A parte recorrente requereu os benefícios da justiça gratuita, contudo, deixou de juntar os documentos comprobatórios indicados à fl. 143 da sentença.

Assim, ante a ausência de comprovação de hipossuficiência, indefiro o requerimento de concessão da gratuidade da justiça.

Como o recorrente não recolheu o preparo corretamente, em obediência ao disposto na Lei 11.608/2003, com as alterações da Lei Estadual 15.855/2015, JULGO DESERTO o recurso.

A decisão é fundamentada no § 1º do artigo 42 da Lei 9099/95, item 29 do Comunicado 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (Enunciados Cíveis) e Comunicado CG 1530/2021.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Int. - ADV: FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
27/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 09:03

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:02

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 07:23

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:42

Expedição de Carta.
19/06/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 00:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/06/2024 09:54

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 10:49

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 17:03

Expedição de Mandado.
19/04/2024 08:59

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 09:18

Conclusos para decisão
18/04/2024 09:17

Mudança de Magistrado
17/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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