02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002948-61.2024.8.26.0581 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Manuel - Recorrente: Josimar dos Santos Almeida - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTORA, VISANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO PRELIMINAR, EM CONTRARRAZÕES, DO BENEFICIO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO AO RECORRENTE - COMPROVAÇÃO, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE FLS. 309/316, DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS HÁBIL A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PRELIMINAR REJEITADA MÉRITO - “GOLPE DO PIX” - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RECORRIDAS INEXISTÊNCIA - PARTE AUTORA QUE RECEBEU CONTATO DE SUPOSTA VENDEDORA, ATRAVÉS DE MENSAGENS VIA WHATSAPP - SEGUINDO ORIENTAÇÕES DA MESMA, O RECORRENTE REALIZOU DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO, SEM PRÉVIA VERIFICAÇÃO DE LEGITIMIDADE DA ABORDAGEM TRANSAÇÃO REALIZADA PELO PRÓPRIA CORRENTISTA IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA QUE O BANCO QUESTIONE PREVIAMENTE TODAS AS MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS PIX INSTANTÂNEO COM REVERSÃO AUTOMÁTICA DOS VALORES - PROCEDIMENTO REALIZADO DE FORMA TEMERÁRIA E IMPRUDENTE PELO PRÓPRIO RECORRENTE, SEM OBSERVAR A CAUTELA ESPERADA DO HOMEM MÉDIO, SEGUINDO ORIENTAÇÕES DO TERCEIRO QUE PERPETROU O GOLPE INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELAS REQUERIDAS, TENDO EM VISTA QUE AS TRANSFERÊNCIAS FORAM REALIZADAS PELO PRÓPRIO AUTOR, UTILIZANDO SUAS CREDENCIAIS PESSOAIS (SENHA/BIOMETRIA/ITOKEN) - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO (DO PONTO DE VISTA DAS RECORRIDAS) CARACTERIZADA (ART. 14, § 3O, II, DO CDC) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcio Waldman (OAB: 172541/RJ) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:53

Julgado Virtualmente
20/08/2025 04:15

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:24

Distribuído por sorteio
27/06/2025 07:33

Processo Cadastrado
26/06/2025 20:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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