04/09/2025 13:29

Prazo
04/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030503-29.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco das Chagas Marques da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - GOLPE DO PIX - AUTOR ALEGA QUE RECEBEU UMA MENSAGEM VIA FACEBOOK DE UM PERFIL FEMININO QUE SE APRESENTOU COMO SENDO "TENENTE DO EXÉRCITO AMERICANO", QUE APÓS VÁRIAS CONVERSAS, O AUTOR FOI CONVENCIDO A FAZER VÁRIAS TRANSFERÊNCIAS VIA “PIX” TOTALIZANDO R$ 82.350,00, SOB O ARGUMENTO DE QUE O DINHEIRO SERIA USADO PARA A SUPOSTA TENENTE VIR AO BRASIL PARA LIBERAR UM VALOR DE U$ 2.200.000,00, QUE ESTARIA RETIDO NA RECEITA FEDERAL, QUE AO PERCEBER QUE CAIU EM UM GOLPE, REGISTROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA E IMEDIATAMENTE ENTROU EM CONTATO COM O BANCO A FIM DE REAVER O DINHEIRO, TODAVIA, SEM SUCESSO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO RÉU NO RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 85.350,00, BEM COMO NA CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA QUANTIA DE R$ 20.000,00 - EXAME: DESCABIMENTO - APROXIMAÇÃO DO AUTOR COM O GOLPISTA, FOI POR MEIO DA PLATAFORMA FACEBOOK QUE É UM AMBIENTE PARTICULAR DE CONVERSAÇÃO - AUTOR QUE NÃO TEVE A DEVIDA CAUTELA/PRUDÊNCIA AO REALIZAR VÁRIAS TRANSFERÊNCIAS DE VALORES VIA PIX, PARA A CONTA DE PESSOA DESCONHECIDA, COM A PROMESSA DE SUPOSTO RELACIONAMENTO AMOROSO, CUJO VALOR BLOQUEADO NO BRASIL SERVIRIA PARA O “CASAL” VIVEREM JUNTOS - NÃO VERIFICADA QUALQUER FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO RÉU, AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, § 3º, I E II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - PRECEDENTES D
29/08/2025 17:07

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:05

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:31

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 13:39

Prazo - Controle - Intimação JV
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:18

Distribuído por sorteio
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 11:42

Processo Cadastrado
29/04/2025 20:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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