08/09/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054355-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Sky Optiks Industria e Comercio de Oculos Epp - Storm Vestuario Ltda - (Nome Fantasia: “mingyongyang“), - - Dimas Lima Nobre -

Vistos.

No prazo de quinze dias, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido.

Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial.

A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera.

O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente.

Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará.

Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência.

Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição.

Intimem-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), VALDINEI DE MATOS MOREIRA (OAB 211148/SP), FÁBIO BARIZON FERRARI (OAB 394043/SP), JAILDA MARIA DA SILVA (OAB 335950/SP)
03/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:05

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054355-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Sky Optiks Industria e Comercio de Oculos Epp - Storm Vestuario Ltda - (Nome Fantasia: “mingyongyang“), - - Dimas Lima Nobre -

Vistos.

ACOLHO os embargos de declaração opostos para reformar a r.

Sentença no ponto em que extingue a ação, uma vez que o acordo celebrado foi apenas em relação a uma das partes e há outra parte no polo passivo, a DIMAS LIMA NOBRE - (Nome fantasia: REI DAS LUPAS BRASIL ÓCULOS E JÓIAS), contra a qual a ação prossegue.

No mais, manifeste-se a Autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias úteis, requerendo o que entender de direito.

Intime-se. - ADV: VALDINEI DE MATOS MOREIRA (OAB 211148/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), JAILDA MARIA DA SILVA (OAB 335950/SP), FÁBIO BARIZON FERRARI (OAB 394043/SP)
29/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:33

Juntada de Mandado
12/08/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:32

Juntada de Mandado
14/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:02

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 05:35

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
18/05/2025 06:42

Suspensão do Prazo
14/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:06

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:06

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
08/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
26/04/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 08:12

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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