09/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:09

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
08/09/2025 17:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001609-16.2025.8.26.0602/SP AUTOR: RICHARD HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): ROSÃNGELA GAMBA DE ANGELIS (OAB SP417849) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Observa-se que o autor pleiteia que o Detran seja compelido/oficiado, a fim de retirar eventuais anotações existentes em nome do autor, supostamente causadas indevidamente pela ré.

Outrossim, requer indenização por danos morais em face da ré.

Considerando os pedidos formulados, informe o autor sobre eventual competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do artigo 35, inciso I do Decreto-Lei Complementar nº 3/1969 e artigo 2º caput e §4º, da Lei nº 12.153/2009.

Intimem-se.
04/09/2025 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 05:41

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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