TJSP - 0501247-52.2006.8.26.0291
1ª instância - Saf de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 10:30
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 10:29
Baixa Definitiva
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05/11/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 07:25
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 08:31
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:31
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carmelino Pereira dos Anjos Junior (OAB 228256/SP) Processo 0501247-52.2006.8.26.0291 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL em face de Benedito Pereira e outro, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por reconhecer, de ofício, a ilegitimidade passiva ad causam.
Sentença não sujeita ao reexame necessário, haja vista que o valor da causa é inferior ao disposto no inciso III, parágrafo 3º, do artigo 496 do C.P.C.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se e intime-se. -
24/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2023 15:36
Julgamento Sem Resolução de Mérito
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23/08/2023 11:16
Conclusos para julgamento
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31/03/2023 07:02
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/03/2023 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 07:05
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2022 12:49
Expedição de Certidão.
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04/12/2022 12:49
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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02/12/2022 10:29
Conclusos para decisão
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15/08/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 07:48
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/03/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2022 15:35
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 21:15
Conclusos para despacho
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16/12/2021 21:15
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 23:23
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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26/11/2020 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2020 11:11
Recebidos os autos
-
28/11/2019 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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13/09/2019 10:06
Juntada de Outros documentos
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11/07/2019 17:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/02/2019 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2018 09:53
Expedição de Certidão.
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11/12/2018 10:30
Recebidos os autos
-
08/11/2018 14:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2018 15:26
Juntada de Outros documentos
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04/10/2018 11:34
Ato ordinatório praticado
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27/09/2018 15:04
Expedição de Mandado.
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27/09/2018 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2018 14:53
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 14:13
Expedição de Certidão.
-
21/05/2018 14:36
Recebidos os autos
-
10/05/2018 10:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2018 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2017 12:42
Recebidos os autos
-
21/02/2017 16:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2016 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2016 15:12
Expedição de Certidão.
-
16/12/2015 17:03
Recebidos os autos
-
02/10/2015 16:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2015 17:37
Expedição de Certidão.
-
24/06/2015 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2014 14:32
Recebidos os autos
-
14/02/2014 12:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2013 00:00
Juntada de Mandado
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25/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/07/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/06/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/02/2013 16:44
Recebidos os autos
-
10/01/2013 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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09/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/11/2010 17:24
Recebidos os autos
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11/08/2010 12:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/06/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/06/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/12/2006 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2006
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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