08/09/2025 04:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 28, 29, 30, 31
05/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 28, 29, 30, 31
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000609-95.2025.8.26.0079/SP AUTOR: FAUSTO GONCALVES PINTOADVOGADO(A): SANDRO CARLOS BALARIN (OAB SP309909)AUTOR: ANGELICA GONZAGA DE MORAESADVOGADO(A): SANDRO CARLOS BALARIN (OAB SP309909)AUTOR: PATRICIA PORTO VIANIADVOGADO(A): SANDRO CARLOS BALARIN (OAB SP309909)AUTOR: WAGNER APARECIDO DE JESUSADVOGADO(A): SANDRO CARLOS BALARIN (OAB SP309909)AUTOR: JULIO CESAR DE SOUZAADVOGADO(A): SANDRO CARLOS BALARIN (OAB SP309909) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Cuida-se de ação declaratória c/c condenatória, com pedido de tutela provisória, por meio da qual os autores alegam, em síntese, que a requerida tem promovido ligações insistentes, repetitivas, automatizadas em seus números pessoais desde dezembro de 2024. Asseveram que a conduta é persistente e desrespeitosa, pois não há qualquer vínculo contratual entre as partes, tampouco autorização para o uso de seus dados pessoais.

Pugnam, em sede de tutela antecipada, que a ré se abstenha de realizar qualquer chamada, envio de mensagens, abordagem de telemarketing ou contato ativo, por qualquer meio, sob pena de multa cominatória diária.

Pois bem.

A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar), nos termos do art. 300, caput, do CPC No caso em tela, considerando que as ligações ocorrem desde dezembro do ano passado, conforme mencionado na exordial, sendo que a presente ação foi ajuizada somente em agosto de 2025, 8 meses após o início dos fatos, não vislumbro, ao menos neste momento, a urgência quanto a antecipação do provimento jurisdicional.

Posto isto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO a tutela jurisdicional pleiteada. Cite-se para resposta, no prazo legal, com as advertências legais, consignando-se que em caso de proposto de acordo, deverá haver sua apresentação no bojo da contestação, eis que prescindível a designação de audiência no caso em tela. Intime-se.
04/09/2025 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 04:56

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 24
04/09/2025 04:56

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 17, 18 e 19
25/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19
22/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19
21/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:17

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
20/08/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 8, 9 e 7
20/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9
19/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9
18/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:25

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 06:24

Conclusos para decisão
18/08/2025 06:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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