12/09/2025 16:36

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 14:37

Juntada de Mandado
05/09/2025 10:27

Protocolo Juntado
04/09/2025 13:44

Protocolo Juntado
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013070-02.2022.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Fabio Rodrigues das Neves -

Vistos. 1- Não sendo o caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 16 de NOVEMBRO de 2026, às 13:30 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL.

Na audiência proceder-se-á a tomada de declarações do ofendido, a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no artigo 222 do CPP, bem como os esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.

As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes.

Intime-se a vitima (01), bem como as testemunhas civis (03), requisitando-se e intimando-se as testemunha que é Delegado de Polícia (01) e requisitando-se a testemunha policial militar (01), arroladas em comum pelas partes (fls. 10D).

Intime-se o réu, que deverá comparecer PRESENCIALMENTE na sala de audiências do juízo, ficando desde já indeferido pedido de participação em meio virtual, em razão de sua condição de foragido.

Intime-se o representante do Ministério Público e defesa. 2- Poderão participar do ato em meio virtual o(a)(s) defensor(a)(s), a(s) vítima(s) e testemunha(s) que residir(em) em outra comarca, bem como o(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s)que a(s) acompanhe, devendo, em todo caso, informar nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias do ao designado, o(s) endereço(s) eletrônico(s) (email e n. de telefone com whatsapp) em que receberá o link de acesso.

Consigne-se que a informação do endereço eletrônico e o acesso à audiência no dia e horário designados são da inteira responsabilidade do interessado, sob as penas da lei. 3- Quando a pessoa residir em outra comarca e não tiver conhecimento técnico ou não dispuser dos dispositivos necessários para ser ouvida em meio virtual, deverá ser intimada para comparecer pessoalmente no fórum da comarca de residência, a fim de participar da audiência através da sala passiva daquela comarca, devendo a serventia comunicar o setor de audiências para a reserva da sala passiva.

Intime-se. - ADV: RODOLFO PEREIRA FELICIO (OAB 30451/MS)
03/09/2025 17:08

Expedição de Ofício.
03/09/2025 17:07

Expedição de Ofício.
03/09/2025 17:05

Expedição de Carta precatória.
03/09/2025 12:24

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:23

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:23

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:21

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2026 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
01/09/2025 16:00

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:50

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:19

Protocolo Juntado
19/08/2025 11:40

Expedição de Ofício.
19/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:24

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 18/08/2025da de 18/08/2025
15/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:57

Juntada de Petição de parecer
14/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
12/05/2025 16:52

Juntada de Ofício
18/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:41

Juntada de Mandado
18/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:00

Juntada de Mandado
17/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:43

Autos no Prazo
13/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 02:12

Suspensão do Prazo
10/04/2024 01:37

Suspensão do Prazo
16/02/2024 14:41

Autos no Prazo
18/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 23:50

Conclusos para despacho
17/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 12:53

Autos no Prazo
29/03/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:38

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:28

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:00

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2022 01:32

Suspensão do Prazo
21/09/2022 16:13

Protocolo Juntado
16/09/2022 12:22

Expedição de Ofício.
15/09/2022 15:35

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2022 14:25

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
08/09/2022 15:40

Conclusos para decisão
08/09/2022 15:28

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:27

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:27

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/09/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:26

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:26

Juntada de Mandado
08/09/2022 15:26

Ato ordinatório
08/09/2022 15:25

Ato ordinatório
08/09/2022 15:25

Ato ordinatório
08/09/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:24

Juntada de Ofício
08/09/2022 15:24

Ato ordinatório
08/09/2022 15:24

Ato ordinatório
08/09/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:24

Ato ordinatório
08/09/2022 15:23

Ato ordinatório
08/09/2022 15:23

Ato ordinatório
08/09/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:22

Ato ordinatório
08/09/2022 15:22

Ato ordinatório
08/09/2022 15:22

Ato ordinatório
08/09/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:21

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:21

Ato ordinatório
08/09/2022 15:21

Ato ordinatório
08/09/2022 15:21

Ato ordinatório
08/09/2022 15:20

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:20

Juntada de Mandado
08/09/2022 15:20

Juntada de Mandado
08/09/2022 15:20

Ato ordinatório
08/09/2022 15:20

Ato ordinatório
08/09/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:19

Ato ordinatório
08/09/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:19

Ato ordinatório
08/09/2022 15:18

Ato ordinatório
08/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:18

Ato ordinatório
08/09/2022 15:18

Ato ordinatório
08/09/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:17

Ato ordinatório
08/09/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:16

Ato ordinatório
08/09/2022 15:16

Ato ordinatório
08/09/2022 15:16

Juntada de Ofício
08/09/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:15

Protocolo Juntado
08/09/2022 15:15

Juntada de Ofício
08/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:15

Ato ordinatório
08/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:14

Ato ordinatório
08/09/2022 15:14

Ato ordinatório
08/09/2022 15:13

Ato ordinatório
08/09/2022 15:13

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:13

Ato ordinatório
08/09/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:12

Ato ordinatório
08/09/2022 15:12

Ato ordinatório
08/09/2022 15:12

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:10

Protocolo Juntado
08/09/2022 15:10

Juntada de Ofício
08/09/2022 15:10

Juntada de Ofício
08/09/2022 15:09

Juntada de Ofício
08/09/2022 15:09

Protocolo Juntado
08/09/2022 15:09

Juntada de Ofício
08/09/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:07

Juntada de Mandado
08/09/2022 15:07

Juntada de Mandado
08/09/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:07

Ato ordinatório
08/09/2022 15:07

Ato ordinatório
08/09/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:06

Ato ordinatório
08/09/2022 15:06

Ato ordinatório
08/09/2022 15:06

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:06

Ato ordinatório
08/09/2022 15:05

Ato ordinatório
08/09/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:05

Ato ordinatório
08/09/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:04

Ato ordinatório
08/09/2022 15:04

Ato ordinatório
08/09/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:34

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:34

Ato ordinatório
08/09/2022 14:33

Ato ordinatório
08/09/2022 14:33

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:33

Ato ordinatório
08/09/2022 14:32

Ato ordinatório
08/09/2022 14:32

Ato ordinatório
08/09/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:31

Ato ordinatório
08/09/2022 14:30

Ato ordinatório
08/09/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:30

Ato ordinatório
08/09/2022 14:29

Ato ordinatório
08/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:29

Ato ordinatório
08/09/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:26

Ato ordinatório
08/09/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:24

Ato ordinatório
08/09/2022 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
08/09/2022 14:14

Desmembramento de Feitos
07/09/2022 15:12

Expedição de Mandado.
07/09/2022 15:12

Expedição de Mandado.
07/09/2022 15:12

Expedição de Mandado.
07/09/2022 15:12

Expedição de Mandado.
07/09/2022 15:11

Expedição de Mandado.
07/09/2022 15:11

Expedição de Mandado.
07/09/2022 15:11

Expedição de Mandado.
07/09/2022 14:48

Expedição de Ofício.
07/09/2022 14:48

Expedição de Ofício.
06/09/2022 16:09

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2022 15:39

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2022 03:39:17, 4ª Vara Criminal.
02/09/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 16:00

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:56

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:55

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.
25/07/2022 18:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/07/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 17:05

Expedição de Mandado.
14/07/2022 14:48

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/07/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:07

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 09:47

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:21

Juntada de Ofício
04/07/2022 23:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:36

Conclusos para despacho
01/07/2022 16:14

Conclusos para despacho
01/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 14:08

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 17:41

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 17:25

Expedição de Mandado.
09/06/2022 17:25

Expedição de Mandado.
08/06/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:39

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:26

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 15:01

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 14:58

Expedição de Certidão.
06/06/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:27

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:07

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 09:28

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 09:26

Juntada de Ofício
31/05/2022 06:18

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 15:37

Protocolo Juntado
11/05/2022 21:33

Expedição de Ofício.
05/05/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 00:56

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:56

Proferido Despacho
31/03/2022 16:37

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:01

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 15:02

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 15:01

Expedição de Certidão.
12/01/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 19:17

Proferido Despacho
15/12/2021 15:27

Conclusos para despacho
15/12/2021 15:10

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 14:16

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 14:14

Expedição de Certidão.
09/12/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 08:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 19:42

Protocolo Juntado
29/11/2021 19:46

Expedição de Ofício.
29/11/2021 19:46

Expedição de Ofício.
29/11/2021 19:37

Expedição de Ofício.
29/11/2021 11:32

Protocolo Juntado
29/11/2021 07:54

Expedição de Ofício.
26/11/2021 23:21

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 23:21

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 23:21

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 23:21

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 12:49

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 18:59

Expedição de Mandado.
19/11/2021 18:59

Expedição de Mandado.
19/11/2021 15:04

Recebida a denúncia
19/11/2021 10:36

Conclusos para decisão
18/11/2021 17:39

Conclusos para despacho
18/11/2021 17:37

Classe retificada de classe_anterior para 283
17/11/2021 16:55

Juntada de Petição de Denúncia
17/11/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 16:02

Expedição de Certidão.
16/11/2021 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 15:58

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:54

Apensado ao processo
10/11/2021 03:50

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 14:28

Proferido Despacho
08/11/2021 13:51

Conclusos para despacho
08/11/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 08:32

Expedição de Certidão.
08/11/2021 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 20:56

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 14:58

Expedição de Certidão.
01/09/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 13:40

Expedição de Certidão.
20/08/2021 17:46

Expedição de Certidão.
20/08/2021 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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