TJSP - 0000652-42.2010.8.26.0042

1ª instância - Vara Unica de Altinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ: 71.304.687/0001-05

Advogados

JOAO BOSCO DA NOBREGA CUNHA

CPF *88.***.*89-32

MARIA FERNANDA DI DONATO ROSIN

OAB: 195581/SP

CPF *72.***.*08-59

ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24761/SP

CPF *67.***.*38-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000652-42.2010.8.26.0042 (012.01.2010.000652) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Pedra Agroindustrial Sa - O cumprimento da obrigação de fazer está em andamento, conforme noticiado pelo Ministério Público às fls. 1039/1040.

    Além disso, a manifestação ministerial veio acompanhada de requerimento de suspensão dos autos a fim de que restauração das áreas de reserva legal possa ser monitorada.

    Diante dos fatos narrados, suspendo o processo em tela pelo prazo de 8 meses.

    Por fim, vencido o prazo, vista ao MP.

    Int. e prov. - ADV: JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), ANTONIO DA SILVA FERREIRA (OAB 24761/SP), MARIA FERNANDA DI DONATO ROSIN (OAB 195581/SP)

  • 30/08/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2025 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/04/2025 15:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/02/2025 07:26

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 07:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:29

    Ato ordinatório

  • 06/06/2024 22:56

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/04/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/04/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2024 13:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2024 09:54

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2024 11:16

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:03

    Autos no Prazo

  • 28/02/2023 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 10:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2022 12:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 13:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/10/2021 15:51

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2021 18:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2021 15:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 17:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2021 14:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 13:50

    Decisão

  • 05/11/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 09:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2020 15:26

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2019 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2019 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 14:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2019 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2019 09:39

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2019 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2018 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2018 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 10:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2018 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2018 16:14

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2018 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/07/2018 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 12:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2018 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2018 11:31

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2017 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2017 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 15:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2017 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2017 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2017 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 11:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2017 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2017 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2016 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2016 14:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/08/2016 14:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/12/2013 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 17/12/2013 11:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/11/2013 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 05/11/2013 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/09/2012 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/09/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 14/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2010 17:26

    Recebimento de Carga

  • 03/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2010 16:19

    Carga à Vara Interna

  • 02/03/2010 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2010

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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