STJ - 0000652-42.2010.8.26.0042

08/09/2020 12:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/09/2020 07:00

Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

17/10/2019 18:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 686654/2019 (Juntada automática)

17/10/2019 18:55

Protocolizada Petição 686654/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2019

17/10/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2019 Petição Nº 492742/2019 - ARE no RE nos EDcl no

16/10/2019 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2019 11:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0492742 - ARE no RE nos EDcl no REsp 1676447 - Publicação prevista para 17/10/2019

16/10/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

15/10/2019 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário .

14/10/2019 19:43

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 675544/2019 (Juntada automática)

14/10/2019 19:43

Protocolizada Petição 675544/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2019

21/08/2019 17:45

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 512248/2019 (Juntada automática)

21/08/2019 17:45

Protocolizada Petição 512248/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2019

21/08/2019 05:28

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 21/08/2019 Petição Nº 492742/2019 -

20/08/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

20/08/2019 16:40

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 492742/2019. Publicação prevista para 21/08/2019)

15/08/2019 15:04

Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 492742/2019 (Juntada automática)

15/08/2019 15:04

Protocolizada Petição 492742/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/08/2019

06/08/2019 13:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 460240/2019 (Juntada automática)

06/08/2019 13:14

Protocolizada Petição 460240/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2019

02/08/2019 06:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2019 Petição Nº 263678/2019 - RE nos EDcl no

01/08/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2019 14:37

Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 02/08/2019)

17/07/2019 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

15/07/2019 14:19

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO n? 429653/2019 (Juntada automática)

15/07/2019 14:19

Protocolizada Petição 429653/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 15/07/2019

30/05/2019 12:11

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 321574/2019 (Juntada Automática)

30/05/2019 12:11

Protocolizada Petição 321574/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/05/2019

28/05/2019 05:22

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 28/05/2019 Petição Nº 263678/2019 -

27/05/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

24/05/2019 16:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 263678/2019 ). Publicação prevista para 28/05/2019)

21/05/2019 14:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2019 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2019 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/05/2019 16:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/05/2019 16:30

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/05/2019 15:55

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 263678/2019 (Juntada Automática)

09/05/2019 15:55

Protocolizada Petição 263678/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/05/2019

02/05/2019 15:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 244842/2019 (Juntada Automática)

02/05/2019 15:18

Protocolizada Petição 244842/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2019

22/04/2019 06:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2019 Petição Nº 23018/2019 - EDcl

16/04/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/04/2019 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0023018 - EDcl no REsp 1676447 - Publicação prevista para 22/04/2019

05/04/2019 12:23

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

02/04/2019 14:26

Embargos de Declaração de PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 23018/2019 - EDcl no REsp 1676447

29/03/2019 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000157-2019-AJC-2T)

22/03/2019 06:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2019

21/03/2019 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2019 18:41

Juntada de Ofício de Intimação nº I000130-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

21/03/2019 18:40

Expedição de Ofício de Intimação nº I000130-2019-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

21/03/2019 17:03

Incluído em pauta para 02/04/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 23018/2019 - EDcl no REsp 1676447/SP

27/02/2019 08:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com embargos de declaração e impugnação

26/02/2019 17:27

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 94318/2019 (Juntada Automática)

26/02/2019 17:27

Protocolizada Petição 94318/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/02/2019

12/02/2019 11:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 39412/2019

12/02/2019 11:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 27192/2019

08/02/2019 18:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2019 14:03

Ato ordinatório praticado (Petição 39412/2019 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

07/02/2019 13:44

Protocolizada Petição 39412/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2019

05/02/2019 06:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/02/2019 Petição Nº 23018/2019 -

04/02/2019 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/02/2019 10:16

Ato ordinatório praticado (Petição 27192/2019 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

04/02/2019 08:48

Protocolizada Petição 27192/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2019

31/01/2019 14:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 23018/2019. Publicação prevista para 05/02/2019)

31/01/2019 14:38

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 23018/2019

30/01/2019 19:11

Ato ordinatório praticado (Petição 23018/2019 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/01/2019 18:34

Protocolizada Petição 23018/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/01/2019

17/12/2018 05:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2018

14/12/2018 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2018 17:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 17/12/2018

11/10/2017 15:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/10/2017 16:04

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

03/10/2017 15:15

Juntada de Ofício nº 007569/2017-CD2T

03/10/2017 14:57

Expedição de Ofício nº 007569/2017-CD2T ao (à)Ministério Público do Estado de São Paulo

29/09/2017 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2017

28/09/2017 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2017 17:37

Incluído em pauta para 10/10/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

19/06/2017 07:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/06/2017 07:07

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 917336)

16/06/2017 14:45

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

16/06/2017 13:34

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

16/06/2017 12:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

11/05/2017 16:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

11/05/2017 15:57

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 226291/2017

11/05/2017 15:54

Ato ordinatório praticado (Petição 226291/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

11/05/2017 15:48

Protocolizada Petição 226291/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2017

11/07/2016 16:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/06/2016 19:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/05/2016 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/05/2016 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

02/05/2016 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO