TJSP - 0000038-61.2014.8.26.0506
1ª instância - Foro 9 - Nucleo 4.0_Unidade 9 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000038-61.2014.8.26.0506 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Rossi & Rossi Comercio de Veiculos Ltda -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: NELSON ANTONIO GAGLIARDI (OAB 157208/SP) -
27/08/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 08:07
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 08:06
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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25/08/2025 16:11
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 22:27
Suspensão do Prazo
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12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/07/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 22:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 21:13
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 21:13
Ato ordinatório
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08/05/2025 23:02
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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19/02/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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04/03/2024 10:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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25/01/2024 16:17
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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31/07/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2023 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2023 11:47
Expedição de Alvará.
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21/03/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2022 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2022 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2022 10:49
Ato ordinatório
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02/12/2022 12:16
Mudança de Magistrado
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18/11/2022 11:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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29/04/2022 15:03
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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17/11/2017 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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17/11/2017 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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17/11/2017 15:09
Transferência de Processo - Saída
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17/11/2017 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/11/2017 14:46
Expedição de Mandado.
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04/04/2017 17:13
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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06/02/2017 15:21
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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24/02/2016 12:55
Recebidos os autos da Conclusão
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15/05/2015 19:33
Conclusos para julgamento
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01/09/2014 11:04
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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05/08/2014 11:10
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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19/05/2014 15:55
Recebidos os autos da Conclusão
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14/05/2014 14:14
Conclusos para despacho
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08/05/2014 16:51
Apensado ao processo
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27/03/2014 15:12
Expedição de Mandado.
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18/03/2014 10:04
Processo Autuado
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12/02/2014 16:18
Recebidos os autos do Distribuidor local
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12/02/2014 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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11/02/2014 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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