04/09/2025 13:29

Prazo
04/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009180-47.2023.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Ana Cristina Ferreira Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Edifício Baleares I e Ii e outro - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - CONDOMÍNIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AUTORA ALEGA QUE MORA NO CONDOMÍNIO RÉU, QUE SOLICITOU JUNTO A CONCESSIONÁRIA A RELIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA EM SEU IMÓVEL QUE HAVIA SIDO INTERROMPIDA, INFORMA QUE COMUNICOU AO SÍNDICO SOBRE A NECESSIDADE DO ACESSO DOS TÉCNICOS AO CONDOMÍNIO, OCORRE QUE NO DIA E HORA AGENDADA, OS TÉCNICOS NÃO CONSEGUIRAM REALIZAR O SERVIÇO, VEZ QUE NÃO TINHA QUALQUER FUNCIONÁRIO DO CONDOMÍNIO PARA RECEBÊ-LOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA, ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NO MÉRITO, REQUER A CONDENAÇÃO DOS RÉUS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 20.000,00 - EXAME: DESCABIMENTO - NÃO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUALQUER NEGLIGÊNCIA OU MÁ-FÉ DOS RÉUS - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA DE PROVAR NOS AUTOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, EX VI DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - A PARTE APELANTE NÃO DEMONSTROU A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL, CARACTERIZANDO A SITUAÇÃO COMO MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUER A DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE
29/08/2025 17:08

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:11

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:32

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 13:39

Prazo - Controle - Intimação JV
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 17:24

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:04

Distribuído por sorteio
30/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 12:25

Processo Cadastrado
29/04/2025 12:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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