02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000943-11.2022.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Clayton de Freitas Mallouk - - Adelino de Freitas - Fabio A.

Freires Construções Me - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão contida na exordial para condenar a parte ré a ressarcir aos autores o valor de R$4.965,00, montante a ser corrigido (atualizado monetariamente) pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde o ajuizamento da demanda (art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/87) e com incidência de juros moratórios mensalmente, nos termos do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24), desde a citação (arts. 397, parágrafo único, CC).

Por sua vez, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.

Por fim, DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte autora em relação ao montante depositado nos autos. - ADV: JULIO PAIVA (OAB 123256/SP), JULIO PAIVA (OAB 123256/SP), MIUCHA CRISTINA ARANHA (OAB 341503/SP)
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:04

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:02

Juntada de Petição de Alegações finais
04/03/2024 23:15

Juntada de Petição de Alegações finais
23/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 00:14

Juntada de Certidão
24/11/2023 00:14

Juntada de Certidão
24/11/2023 00:14

Juntada de Certidão
17/11/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:07

Expedição de Carta.
06/11/2023 10:07

Expedição de Carta.
06/11/2023 10:07

Expedição de Carta.
06/11/2023 10:06

Expedição de Carta.
06/11/2023 10:06

Expedição de Carta.
01/11/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2024 04:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:28

Conclusos para despacho
12/09/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 17:37

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2022 22:17

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 14:34

Juntada de Mandado
15/07/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 20:05

Expedição de Mandado.
04/05/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 10:48

Ato ordinatório
21/04/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 11:21

Expedição de Carta.
30/03/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 17:41

Recebida a Petição Inicial
25/03/2022 11:37

Conclusos para despacho
14/03/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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