01/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003304-51.2025.8.26.0189 (processo principal 1006814-60.2022.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Eliane Eiko Miyamoto Kakuda -

Vistos. Última decisão às fls. 33.

Fls. 36/40 (Petição da Exequente): Acolho os Embargos de declaração, considerando que a sentença arbitrou honorários sucumbenciais individuais para cada fazenda/executada (fls. 04/11), os quais foram majorados em sede de apelação (fls. 13/23).

Portanto, o débito executado é de R$8.500,00.

Intime-se (por Portal Eletrônico) para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, art. 535), impugnar a execução.

A contagem terá início após o dia útil seguinte à consulta ao teor da intimação via Portal Eletrônico (CPC, art. 231, V, e art. 224; NCGJ, art. 1.248-A, II); ou após 10 (dez) dias corridos da remessa da intimação não consultada (Lei 11.419/2006, art. 5º, § 3º; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.1; NCGJ, art. 1.248-A, IV).

Completado o ciclo de intimação (positivo) e decorrido o prazo obrigacional, lance-se ato ordinatório específico (código 715222).

Intime-se.

Fernandópolis, 26 de agosto de 2025. - ADV: ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA (OAB 219813/SP)
27/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:48

Realizado cálculo de custas
18/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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