08/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:26

Expedição de Mandado.
05/09/2025 04:44

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:34

Expedição de Carta.
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014375-03.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - MARIA, registrado civilmente como Marialva Moreira da Silva - Banco Agibank S.A. e outros - Vistos, Diante dos documentos apresentados, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade.

Anote-se.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, por não verificar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ponderando que segundo a inicial e documentos anexados, os descontos impugnados vem ocorrendo há meses, a indicar ausência de urgência na medida postulada, que não possa ao menos aguardar a regular formação do contraditório, com oportunidade da manifestação da parte contrária e devida instrução processual, quando a questão poderá ser melhor apreciada.

Ademais, do montante depositado de R$ 6.894,55 a título do segundo empréstimo impugnado em 29/01, apenas R$1.100,00 foi enviado para a corré Brapay, sendo o restante envidado para a autora e terceiros (fl. 39) - o que poderá ser esclarecido durante a instrução.

Inicialmente, como forma de economia e celeridade processual, bem como a possibilidade remota da autocomposição, dispenso, por ora, a realização da audiência prevista no 334 do CPC.

Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes.

A corré BANCO AGIBANK S.A. ingressou espontaneamente nos autos, de modo que se reputa citada na data do protocolo da petição/contestação.

Posto isso, por ora, cite-se as demais corrés e intime-se o Banco Agibank, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Tendo em vista que a empresa ré M C R T3 Investimentos Ilimitados está cadastrada junto ao Domicílio Judicial Eletrônico e/ou conveniada ao Portal Eletrônico do TJSP, cite-se tal parte por meio do referido portal, expedindo-se o necessário.

Cite-se a Brapay Brapay Negocios e Participacoes LTDA, por carta.

Servirá a presente por cópia digitada COMO MANDADO (bem como para expedição de carta), nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, a ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça designado.

Int.

São Paulo, 02 de setembro de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), MIRIAN MIRAS SANCHES COLAMEO (OAB 187886/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:45

Recebida a Petição Inicial
02/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 23:54

Recebida a Emenda à Inicial
31/07/2025 21:22

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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